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Artigo de periódico

A nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob os prismas da constitucionalidade e da aplicabilidade

dc.contributor.authorEbert, Paulo Roberto Lemgruber
dc.date.accessioned2018-06-29T17:33:48Z
dc.date.available2018-06-29T17:33:48Z
dc.date.issued2018-04
dc.identifier.citationEBERT, Paulo Roberto Lemgruber. A nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob os prismas da constitucionalidade e da aplicabilidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 119-166, abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/139843
dc.description.tableofcontentsO plano da constitucionalidade: Inconstitucionalidade à luz dos princípios da dignidade humana e da reparação integral. Inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes. Inconstitucionalidade à luz dos princípios da isonomia e do devido processo legal substantivo. Inconstitucionalidade à luz dos princípios do meio ambiente adequado, da saúde e da proteção em face dos riscos inerentes ao trabalho -- O plano da aplicabilidade: Programa e âmbito normativo do Título II-A da CLT. Os danos isolados decorrentes das relações de trabalho que afetam interesses individuais e heterogêneos. Inaplicabilidade do Título II-A da CLT aos danos extrapatrimoniais que afetam interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de natureza labor-ambiental. Causalidade sistêmicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018)pt_BR
dc.relation.hasversionA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidade / Paulo Roberto Lemgruber Ebert [jun. 2018]pt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob os prismas da constitucionalidade e da aplicabilidadept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-Gpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 1º, III; art. 2º; art. 5º, V, LIV; art. 6º; art. 7º, XXII; art. 196; art. 225pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001124761
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/137209pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194590pt_BR

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Nome:
2018_ebert_paulo_roberto_nova_ ...
Tamanho:
914Kb
Formato:
PDF
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