Notas de conteúdo
O plano da constitucionalidade: Inconstitucionalidade à luz dos princípios da dignidade humana e da reparação integral. Inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes. Inconstitucionalidade à luz dos princípios da isonomia e do devido processo legal substantivo. Inconstitucionalidade à luz dos princípios do meio ambiente adequado, da saúde e da proteção em face dos riscos inerentes ao trabalho -- O plano da aplicabilidade: Programa e âmbito normativo do Título II-A da CLT. Os danos isolados decorrentes das relações de trabalho que afetam interesses individuais e heterogêneos. Inaplicabilidade do Título II-A da CLT aos danos extrapatrimoniais que afetam interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de natureza labor-ambiental. Causalidade sistêmica
Fonte
EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. A nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob os prismas da constitucionalidade e da aplicabilidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 119-166, abr. 2018.
Estatísticas
