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    Artigo de periódico

    Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes: direito intertemporal

    Belmonte, Alexandre Agra | mar. 2018
    Thumbnail

    PDF (145Kb)

    RVBI
    001120955
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes: direito intertemporal

    Belmonte, Alexandre Agra | mar. 2018
    PDF (145Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/139836
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Direito adquirido -- Expectativa de direito -- Faculdades e qualidades jurídicas -- Ato jurídico perfeito -- Coisa julgada -- Leis processuais
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018)
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 28 (jan./mar. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 912
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVI
    Brasil. Lei de introdução ao Código civil (1942), art. 6º
    Fonte
    BELMONTE, Alexandre Agra. Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes: direito intertemporal. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 263-269, mar. 2018.

    BELMONTE, Alexandre Agra. Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes: direito intertemporal. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 28, p. 9-21, jan./mar. 2018.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Irretroatividade das leis, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil
    RVBI
    001120955
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      [por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e na Constituição Federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ...
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