Altera o Ato n. 337/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a composição da Comissão designada pela Portaria n. 38, de 6 de setembro de 2007, incumbida de elaborar Ato que trata de normas gerais sobre administração de materiais e patrimônio e definir normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros de propriedade do Tribunal Superior do Trabalho.

Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ...

Analisa as normas relativas à maternidade e à paternidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando, inclusive, as normas advindas com a reforma trabalhista. Para isso, as normas que decorrem da relação de emprego (na modalidade empregatícia), as quais estabelecem normas diferenciadas para mulheres e homens acerca ...

Analisa a proteção à saúde do trabalhador, bem como ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, especialmente no que toca à prevenção da perda auditiva no meio ambiente do trabalho como um direito humano e fundamental do trabalhador e como responsabilidade do empregador. Nas duas últimas décadas, tem-se verificado ...