Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ...

Analisa as normas relativas à maternidade e à paternidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando, inclusive, as normas advindas com a reforma trabalhista. Para isso, as normas que decorrem da relação de emprego (na modalidade empregatícia), as quais estabelecem normas diferenciadas para mulheres e homens acerca ...

Analisa a proteção à saúde do trabalhador, bem como ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, especialmente no que toca à prevenção da perda auditiva no meio ambiente do trabalho como um direito humano e fundamental do trabalhador e como responsabilidade do empregador. Nas duas últimas décadas, tem-se verificado ...

Designa servidores para constituírem Comissão com o objetivo de realizar o inventário de 1999 dos bens imóveis, bens móveis de natureza permanente e bens de consumo existentes em estoque no Setor de Almoxarifado do Tribunal Superior do Trabalho.

Designa servidores para constituírem Comissão para realizar o inventário 2000 dos bens móveis de natureza permanente e bens de consumo existentes em estoque no Setor de Almoxarifado do Tribunal Superior do Trabalho.