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    Portaria

    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [Portaria n. 15/TST, de 7 de maio de 1947]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 1947
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    PDF (156Kb)

    Situação
    Sem revogação expressa
    Portaria
    Regimento Interno
    Exposição de Motivos
    Coleção
    • Regimentos internos30
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Portaria

    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [Portaria n. 15/TST, de 7 de maio de 1947]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 1947
    PDF (156Kb)

    Determina a publicação do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13477
    Notas
    Sucedido pelo regimento interno publicado por meio da Portaria n. 3/TST, de 7 de abril de 1949

    Inclui exposição de motivos apresentada pela Comissão Elaboradora do Anteprojeto do Regimento Interno
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria n. 15/TST, de 7 de maio de 1947. Diário da Justiça, Rio de Janeiro, DF, 16 maio 1947, p. 1-8.
    Assunto
    Diretor-geral ; Competência ; Secretário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria (STST) ; Secretaria geral ; Regimento interno ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situação
    Sem revogação expressa
    Portaria
    Regimento Interno
    Exposição de Motivos
    Coleção
    • Regimentos internos30
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato n. 2/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jan. 2024
      Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos.
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      Ato

      Ato n. 503/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2023
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria para autorizar a baixa de bens do patrimônio com valor até R$ 500,00, nos casos previstos no art. 51 do Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 648/GDGSET.GP, de 14 de novembro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 nov. 2007
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para arbitrar e autorizar pagamentos de indenizações de que trata o parágrafo único do art. 59 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
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      Ato n. 704/GP, de 20 de maio de 1992 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jun. 1992
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para ratificar dispensas de licitação e sua inexigibilidade.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1795, de 16 de fevereiro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2016
      Altera a redação da alínea "e" do inciso XII do art. 65 e acresce o inciso IX ao art. 76 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1784, de 9 de novembro de 2015.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2005
      Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos.

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