Portaria
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [Portaria n. 15/TST, de 7 de maio de 1947]
Situation
Sem revogação expressaPortariaRegimento InternoExposição de Motivos
Collections
Portaria
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [Portaria n. 15/TST, de 7 de maio de 1947]
Determina a publicação do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13477Description
Sucedido pelo regimento interno publicado por meio da Portaria n. 3/TST, de 7 de abril de 1949Inclui exposição de motivos apresentada pela Comissão Elaboradora do Anteprojeto do Regimento Interno
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria n. 15/TST, de 7 de maio de 1947. Diário da Justiça, Rio de Janeiro, DF, 16 maio 1947, p. 1-8.Subject
Situation
Sem revogação expressaPortariaRegimento InternoExposição de Motivos
Collections
See also
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Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Portaria n. 3/TST, de 7 de abril de 1949]
Manda publicar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023
Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ... -
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998
Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 2/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos. -
Ato n. 503/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2023
Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria para autorizar a baixa de bens do patrimônio com valor até R$ 500,00, nos casos previstos no art. 51 do Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 648/GDGSET.GP, de 14 de novembro de 2007
Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para arbitrar e autorizar pagamentos de indenizações de que trata o parágrafo único do art. 59 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. -
Ato n. 704/GP, de 20 de maio de 1992
Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para ratificar dispensas de licitação e sua inexigibilidade. -
Resolução Administrativa n. 1795, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a redação da alínea "e" do inciso XII do art. 65 e acresce o inciso IX ao art. 76 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1784, de 9 de novembro de 2015. -
Ato n. 47/GDGCJ.GP, de 8 de março de 2005
Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos.
