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Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para ratificar dispensas de licitação e sua inexigibilidade.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1745Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 704/GP, de 20 de maio de 1992. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 2, 8 jun. 1992.Veja também
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Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 1998Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 714/GDGCA.GP, de 12 de dezembro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2000Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para autorizar, atendidos determinados requisitos, a homologação e acréscimos de licitações na modalidade pregão e designar o pregoeiro e sua equipe de apoio. -
Ato n. 220, de 28 de junho de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2007Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos. -
Ato n. 648/GDGSET.GP, de 14 de novembro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 nov. 2007Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para arbitrar e autorizar pagamentos de indenizações de que trata o parágrafo único do art. 59 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. -
Ato n. 47/GDGCJ.GP, de 8 de março de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2005Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos. -
Ato n. 303/GDGCJ.GP, de 4 de junho de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jun. 2004Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de determinados atos. -
Ato n. 434/GDGCA.GP, de 3 de setembro de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 set. 2004Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos. -
Ato n. 480, de 30 de dezembro de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jan. 2003Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa para assinar contratos, aditivos e rescisões, em nome do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 1/GCGJT, de 21 de maio de 2004
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 maio 2004Delega ao Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a prática de atos de mero expediente. -
Ato n. 557/GDGCA.GP, de 29 de agosto de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2000Delega competência à Diretora-Geral de Coordenação Judiciária e ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para designar os substitutos legais e eventuais dos titulares de funções comissionadas de Chefe de Setor.