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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 9.338, de 5 de abril de 2018

    Brasil | 6 abr. 2018
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    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 9.338, de 5 de abril de 2018

    Brasil | 6 abr. 2018
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    Altera o Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/134289
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    Brasil. Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972
    Fonte
    BRASIL. Decreto n. 9.338, de 5 de abril de 2018. Altera o Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 66, p. 11, 6 abr. 2018.
    Assunto
    Cerimonial público ; Ordem ; Precedência ; Normas ; Alteração ; Solenidade ; Condecoração
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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      Acresce o parágrafo único ao art. 10 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008, para integrar a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Cerimonial da Presidência.
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