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Lei
Brasil. Lei n. 13.667, de 17 de maio de 2018
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-24T22:19:22Z | |
| dc.date.available | 2018-05-24T22:19:22Z | |
| dc.date.created | 2018-05-17 | |
| dc.date.issued | 2018-05-18 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 13.667, de 17 de maio de 2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto n. 76.403, de 8 de outubro de 1975. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 95, p. 2-3, 18 maio 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/133649 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto n. 76403, de 8 de outubro de 1975. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto n. 76.403, de 8 de outubro de 1975 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1975-10-08;76403 | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Nacional de Emprego (Brasil) (Sine) | pt_BR |
| dc.subject | Diretrizes gerais | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 13.667, de 17 de maio de 2018 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 13667 | |
| dcterms.accessRights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 201813667 |
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