Ato
Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004
Situação
RetificadoColeção
Ato
Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2004 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/13347Notas
Inclui anexoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 93-94, 20 fev. 2004. Retificado no Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 44, 26 fev. 2004.Assunto
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