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    Ato

    Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2004
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    Publicação - 20 fev. 2004 (259Kb)
    Retificação - 26 fev. 2004 (71Kb)

    Situação
    Retificado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11333



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    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2004
    Publicação - 20 fev. 2004 (259Kb)
    Retificação - 26 fev. 2004 (71Kb)

    Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2004 no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Ao citar este item, use
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13347
    Notas
    Inclui anexo
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 fev. 2004. Seção 1, p. 93-94. Retificado no Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 fev. 2004. Seção 1, p. 44.
    Assunto
    Procedimento ; Prazo ; Crédito suplementar ; Justiça do trabalho ; Dotação orçamentária ; Orçamento ; Alteração
    Situação
    Retificado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11333



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