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Ato n. 12, de 28 de maio de 2008
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Ato n. 12, de 28 de maio de 2008
Altera o caput do art. 9º do Ato n. 2, de 3 de abril de 2008, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/423Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 12, de 28 de maio de 2008. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 134, 29 maio 2008.AtoAto Conjunto
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Ato Conjunto n. 3, de 23 de junho de 2006
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2006 no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 3, de 10 de março de 2010
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2010 no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT, de 6 de março de 2007
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2007 no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 52, de 11 de março de 2005
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2005 no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT, de 26 de janeiro de 2009
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2009 no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 4, de 11 de março de 2011
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2011 no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2004 no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 2, de 3 de abril de 2008
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 6, de 6 de março de 2012
Altera o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
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