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  Ato

  Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2004

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2004 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 52, de 11 de março de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 mar. 2005

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2005 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT, de 26 de janeiro de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jan. 2009

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2009 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato [Conjunto] n. 2/TST.CSJT, de 3 de abril de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2008

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 3, de 23 de junho de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 jun. 2006

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2006 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 3, de 10 de março de 2010 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2010

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2010 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 4, de 11 de março de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 mar. 2011

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2011 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT, de 6 de março de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 mar. 2007

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2007 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 6, de 6 de março de 2012 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2012

  Altera o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT, de 16 de julho de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 jul. 2018

  Altera o caput e revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 15; e revoga o anexo do Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT, de 1º de março de 2013, que uniformiza o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.