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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 3, de 10 de março de 2010 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2010

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2010 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT, de 6 de março de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 mar. 2007

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2007 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 3, de 23 de junho de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 jun. 2006

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2006 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 4, de 11 de março de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 mar. 2011

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2011 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 58, de 17 de fevereiro de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2004

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2004 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 52, de 11 de março de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 mar. 2005

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2005 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT, de 26 de janeiro de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jan. 2009

  Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2009 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT, de 28 de maio de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 maio 2008

  Altera o caput do art. 9º do Ato Conjunto n. 2 /TST.CSJT, de 3 de abril de 2008, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 3 de março de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 mar. 2022

  Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2022, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 mar. 2023

  Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2023, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.