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Diário da Justiça: n. 70, p. 10-429 (11 abr. 2008)
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Diário da Justiça: n. 70, p. 10-429 (11 abr. 2008)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/131765Periodicidad
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Justiça do trabalho: 70 anos: renovação da jurisprudência do TST
Inspira-se no orgulho de celebrar os setenta anos da Justiça do Trabalho, testemunhando o seu sempre crescente prestígio no seio da sociedade. Daí nasceu o propósito de registrar o fato e oferecer despretensiosos comentários sobre cada uma das mudanças operadas na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que se ... -
Terceirização proposta no Brasil à luz da Constituição de 1988
[por] Evidencia a precarização do direito social ao trabalho quando pela prática da terceirização. Observa-se a nocividade desta prática que tende a acentuar a vulnerabilidade do trabalhador. Será sublinhado que a terceirização transforma a mão de obra em mercadoria decorrente de um pacto empresarial, considerando que o ... -
Terceirização e reforma trabalhista: possibilidade de cláusula de instrumento coletivo restringir a terceirização
[por] Analisa os limites da negociação coletiva, enfrentando os diversos argumentos prós e contras relacionados à validade da cláusula normativa que proíbe a contratação de empregados terceirizados na atividade-fim da empresa. O intuito da pesquisa é elucidar se tal cláusula normativa fere os princípios da livre iniciativa ... -
Terceirização: para quem fica as vantagens e desvantagens?
Esse trabalho surgiu da inquietação acerca do uso imoderado de contratos terceirizados nos mais diversos setores de trabalho. Até março de 2017, a Súmula 331 do TST ainda regulamentava uma situação de fato em um cenário um tanto quanto nebuloso. Tudo se tornou mais cinza com a aprovação, pelo então presidente Michel ... -
A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado
[por] A nova lei da terceirização, sancionada e promulgada em 2017, apresenta aspectos positivos e negativos. Analisam-se as possíveis reações do mercado de trabalho, levando em conta o grande número de trabalhadores terceirizados no país: cerca de 12 milhões. A globalização e as inovações dos mercados de trabalho ocorridas ... -
A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado
Já era chegado o momento de o Brasil, à semelhança dos países de economia avançada, nos novos tempos da globalização dos mercados e especialmente das inovações ocorridas no mercado de trabalho e emprego, ter uma nova Lei da Terceirização. Isto porque até então apenas a Súmula no. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a ...
