Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 36 (jul./set. 2001)
Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 36 (jul./set. 2001)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130122Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
O direito internacional dos direitos humanos e o direito a ter direitos sob uma perspectiva de gênero / Patryck de Araújo Ayala
Aspectos relevantes do contrato de factoring para as atividades de comércio internacional / James Gallinati Heim
El derecho a la libertad y a la seguridad personal en España / Francisco Fernández Segado
Celebrar os direitos humanos é preciso / Carlos Mário da Silva Velloso
Do direito fundamental à liberdade de consciência e de crença / Celso Ribeiro Bastos, Samantha Meyer-Pflug
Habeas data. O direito à informação. O direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Um perfil constitucional / Maria Garcia
Do Estado liberal ao Estado contemporâneo: notas sobre os processos de exaustão dos modelos políticos e da ordem jurídica / Nina Beatriz Ranieri
Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural / Alexandre de Moraes
Direito do particular em obter a licença urbanística / Marcia Walquiria Batista dos Santos
Comissão Parlamentar de Inquérito: requisitos para criação, objeto e poderes / Frederico Augusto D’Avila Riani
A defesa da Constituição pelos poderes constituídos e o Ministério Público / Glauber S. Tatagiba do Carmo
O controle externo como mecanismo de celeridade e modernização do poder judiciário / Élcio Félix D’Angelo
O mandado de injunção e controle das omissões legislativas / Solon Sehn
O aproveitamento de recursos hídricos em terra indígena / Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Juiz Federal. Lista tríplice. Alegada inobservância do art. 93, II, da Constituição federal / Arruda Alvim
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 9, n. 36, jul./set. 2001. 339 p.Veja também
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O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Borba, Joselita Nepomuceno | ago. 2009Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ... -
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
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Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2013[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
O direito à desconexão do trabalho: um direito humano fundamental
Dornelles, Letícia; Marders, Fernanda | fev. 2018O mercado de trabalho cada vez mais exigente e concorrido, aliado aos avanços tecnológicos, tem feito com que, cada vez mais, os trabalhadores brasileiros sejam distanciados do seu direito à desconexão do trabalho. Tal fenômeno ocorre tanto com a abdicação do direito aos intervalos intrajornada, quanto com relação ao ... -
Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, objetivo e diferença
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | maio 2019Para fins de conceituação dos Direitos Humanos Fundamentais, entende-se, aqui, serem direitos inerentes à condição humana e anteriores ao reconhecimento do direito positivo. São direitos oriundos de consequências ou de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão a bens fundamentais do ser humano. ... -
Normas da OIT e o direito interno
Melatti, André Vinicius | dez. 2011Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ...