Conteúdo
O protocolo de cooperação entre o CNJ e a Fiesp / Ellen Gracie, Paulo Skaf
Pronunciamento de abertura do seminário: O papel da mediação para o crescimento do Brasil, promovido pela Câmara da Fiesp / Márcio Bonilha
Os fundamentos da justiça conciliativa / Ada Pellegrini Grinover
A arbitragem e o direito societário (II) casos práticos / Arnoldo Wald
A arbitragem e a reforma processual da execução. Sentença parcial e cumprimento da sentença. Anotações em torno da Lei 11.232/2005 / Rodrigo Garcia da Fonseca
Notas introdutórias sobre a natureza jurídica da arbitragem / Ana Tereza Palhares Basilio, André R. C. Fontes
Brevíssimas notas a respeito da produção antecipada da prova na arbitragem / Flávio Luiz Yarshell
Investment arbitration in Brazil: revisiting Brazil’s traditional reluctance towards ICSID, BITs, and investor-state arbitration / Jean Kalicki, Suzana Medeiros
The impact of constitutional law on international commercial arbitration in Venezuela / Alfrédo de Jesús O.
El Estado y el arbitraje: primera aproximación / Guido Santiago Tawil, Ignacio J. Minorini Lima
Sentença estrangeira. Contrato internacional assinado antes da Lei de arbitragem. Cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral. As disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral. Sentença arbitral homologada: Mitsubishi Electric Corporation x Evadin Indústrias Amazônia S.A. Sentença estrangeira contestada 349 – STJ – rel. Min. Eliana Calmon / Carmen Tibúrcio
Sentença arbitral estrangeira. Controle judicial. Impossibilidade de apreciação do mérito. Inexistência de cláusula compromissória. Incompetência do juízo arbitral. Inocorrência de omissão, obscuridade e contradição: Oleaginosa Moreno Hermanos Sociedad Anónima Comercial Industrial Financiera Inmobiliaria y Agropecuaria x Moinho Paulista Ltda. EDCl na Sentença estrangeira contestada 866 – STJ – rel. Min. Felix Fischer / José Carlos Magalhães, Debora Visconte
Citação por carta rogatória. Previsão contratual para que as controvérsias entre as partes sejam resolvidas por arbitragem. Impossibilidade de a justiça brasileira analisar matéria de defesa a ser decidida no exterior: Solon Teixeira de Rezende Júnior x Arthur Schuman Inc. Carta rogatória 1.987 – STJ – rel. Min. Barros Monteiro / Lauro Gama Jr
Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas. Renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na justiça brasileira. Pedido julgado procedente: Latcem S/A x Companhia Nacional de Cimento Portland. Processo 2006.001.014953-3 da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro – Juiz de direito: Márcia de Andrade Pumar / Eduardo Grebler
El arbitraje y los métodos alternativos de resolución de conflictos: materias pendientes en la Argentina de hoy / Inés de San Martín
