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Artigo de periódico

Aportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPT

Costa, Marcelo Freire Sampaio | fev. 2018
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Desenha as linhas gerais do writ clássico, fazendo as devidas distinções e comparações com a vertente coletiva desse remédio heroico, no processo civil e laboral, além de citações de doutrina e jurisprudência laborais e não laborais, sempre com encaixe final na realidade trabalhista, tanto doutrinária como jurisprudencial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/129931
Table of contents
Origem e evolução histórica -- Conceito do mandado de segurança individual: Conceito do mandado de segurança coletivo -- Modalidades: repressivo ou preventivo -- Do direito líquido e certo: Direito líquido e certo e mandado de segurança coletivo -- Da legitimidade ativa para mandado de segurança coletivo -- Do ato coator -- Da competência material e funcional para mandado de segurança -- Ministério Público do Trabalho e a atuação em mandados de segurança: Fiscal da ordem jurídica nos writs individuais e coletivos. O MPT na condição de autor de mandados de segurança coletivos. O MPT na condição de autor de mandados de segurança individuais
In
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 2 (fev. 2018)
Refers to
Brasil. Constituição (1988), art. 5º, V, LXIX, LXX
Brasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (MPU) (1993), art. 6º, VI; art. 83, V; art. 84, VI
Brasil. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, art. 12; art. 21
Citation
COSTA, Marcelo Freire Sampaio. Aportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 181-192, fev. 2018.
Subject
Mandado de segurança coletivo, legislação, Brasil ; Mandado de segurança coletivo, aspectos constitucionais, Brasil ; Mandado de segurança coletivo, jurisprudência, Brasil ; Legitimidade ativa, Brasil ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência
RVBI
001120015
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