Artigo de periódico
A deserção do recurso ordinário pela ilegibilidade das guias recursais no sistema de peticionamento eletrônico à luz do novo Código de processo civil
| dc.contributor.author | Figueiredo, Gusttavo Estevam Lopes de | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-02T17:28:09Z | |
| dc.date.available | 2018-05-02T17:28:09Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | FIGUEIREDO, Gusttavo Estevam Lopes de. A deserção do recurso ordinário pela ilegibilidade das guias recursais no sistema de peticionamento eletrônico à luz do novo Código de processo civil = The ordinary appeals defection by the illegibility of the appellate guides in the electronic petitioning system under the new code of civil process. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 47-73, jan./jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129809 | |
| dc.description.abstract | [por] Exibe uma visão sobre processo enquanto instituição constitucionalizada e faz uma genérica apresentação dos procedimentos de interposição de recursos no ordenamento jurídico brasileiro. O recurso ordinário no processo do trabalho é analisado em foco, passando-se por diretrizes do sistema de peticionamento eletrônico e legibilidade das guias recursais, fazendo-se uma atualização do tema à luz da Lei n. 13.105/15, a qual instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This research paper presents an overview of the process while constitutionalized institution and does a general presentation of the proceeding appeals in Brazilian Law. The ordinary appeal of the working process is analyzed in focus, through guidelines of electronic petitioning system and the legibility of apellate guides, being an update of the theme under the Law n. 13.105/15, which introduced the new Brazilian Code of Civil Process. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O novo Código de processo civil: Lei n. 13.105/15 -- O processo: A informatização do processo -- Os recursos: Princípios relacionados ao tema. O princípio do acesso à justiça. O princípio da primazia do julgamento do mérito. O recurso ordinário -- A interposição de recursos ordinários por sistema de peticionamento eletrônico | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 63, n. 95 (jan./jun. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ordinário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Depósito recursal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A deserção do recurso ordinário pela ilegibilidade das guias recursais no sistema de peticionamento eletrônico à luz do novo Código de processo civil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The ordinary appeals defection by the illegibility of the appellate guides in the electronic petitioning system under the new code of civil process | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1120030 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129209 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário
[por] Apresenta uma visão sobre processo enquanto instituição constitucionalizada, os procedimentos de interposição de recursos no ordenamento jurídico brasileiro, com foco no recurso ordinário do processo do trabalho, passando pela exposição dos pressupostos de admissibilidade, bem como pelas diretrizes do processo ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado
[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ... -
A inaplicabilidade, no judiciário trabalhista, do art. 854, § 2º, do novo Código de processo civil
[por] A Instrução Normativa n. 39/2016 do TST enuncia a aplicabilidade do disposto no § 2º do art. 854 do novo CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de afronta ao princípio da celeridade, na medida em que a abertura de prazo, a cada constrição de numerário, por meio de sistema eletrônico, produz desnecessário elastecimento ... -
Os precedentes judiciais como instrumento de erradicação da denominada "loteria judiciária"
[por] O sistema recursal brasileiro tem sido utilizado pelos grandes litigantes como mero obstáculo à concretização do direito à razoável duração do processo. O elevado número de dissídios trabalhistas no Brasil, ocasionados pelo elevado descumprimento legal e por uma cultura de judicialização de conflitos, gera uma crise ... -
Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes
[por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade ...
