[spa] Nuestro ordenamiento incorpora todo un conjunto normativo en matéria de acoso. Este no es un fenómeno homogéneo, sino que existen dos tipologias bien diferenciadas de este fenómeno: el acoso sexual y el acoso moral o mobbing. En el âmbito del Derecho del Trabajo esta regulación se reduce fundamentalmente la ...

Discute a possibilidade de responsabilização dos Sindicatos na elaboração de cláusula de instrumento coletivo que permite a redução ou exclusão do tempo das horas in itinere dos empregados, quando esta situação trouxer prejuízos aos envolvidos. Faz-se uma breve explanação sobre a responsabilidade civil e seus elementos ...

Analisa as mudanças existentes com a reforma trabalhista na legislação a respeito da jornada de trabalho e suas peculiaridades e do tempo à disposição do trabalhador, apreciando as reformas e acréscimos existentes.

Analisa a jornada de trabalho 12x36, sua origem na negociação coletiva e sua positivação pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Examina o histórico jurisprudencial do TST, que validava o regime excepcionalmente via acordo ou convenção coletiva (Súmula n. 444), assegurando remuneração em dobro dos feriados. Discute ...

Demonstra as modificações no art. 59 da CLT e a introdução do art. 59-B pela reforma trabalhista de 2017. Analisa a alteração do percentual de horas extras, a revogação da vedação de horas extras para trabalho em tempo parcial e a inclusão da possibilidade de acordo individual escrito e tácito para compensação de jornada ...