Artigo de periódico
Estudos sobre a Súmula n. 338 do TST: dever e ônus da prova no direito do trabalho
| dc.contributor.author | Severo, Valdete Souto | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-01T19:48:31Z | |
| dc.date.available | 2018-03-01T19:48:31Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.identifier.citation | SEVERO, Valdete Souto. Estudos sobre a Súmula n. 338 do TST: dever e ônus da prova no direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 2, p. 193-211, fev. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SEVERO, Valdete Souto. Estudos sobre a Súmula n. 338 do TST: dever e ônus da prova no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 46, n. 45, p. 97-132, 2017. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125891 | |
| dc.description.abstract | Discute a necessidade de cancelamento imediato da súmula 338 do TST, demonstrando como esse entendimento cristalizado nega o direito às horas extras, além de contrariar dicção expressa da CLT e do CPC. O estudo é proposto a partir do exame da categoria dos deveres de prova e do ônus da prova, e sua importância para a compreensão das normas materiais e processuais trabalhistas. | |
| dc.description.tableofcontents | A razão de ser dos deveres de prova: ou de por que impor a documentação das questões mais relevantes da relação social de trabalho -- O conteúdo da norma do art. 74 da CLT: dever fundamental e suas consequências materiais e processuais -- As categorias do ônus e do dever de produção de prova documental: uma distinção necessária -- As consequências processuais do descumprimento do dever contido no art. 74 da CLT -- As súmulas e a cristalização do direito: do juiz "boca da lei" ao juiz "boca da súmula" -- Contraditório, ampla defesa e prova testemunhal: a "astúcia da razão conservadora" e o dever de prova da jornada | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 338 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 2 (fev. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 46, n. 45 (2017) | |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;338 | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Defesa (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Estudos sobre a Súmula n. 338 do TST: dever e ônus da prova no direito do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 74 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 443 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1089591 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104895 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/226574 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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