Artigo de periódico
Servidor público celetista: estabilidade
Artigo de periódico
Servidor público celetista: estabilidade
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/114792In
Fonte
SILVA, Larissa Carotta Martins da. Servidor público celetista: estabilidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 8, p. 115-117, 1996.Veja também
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A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
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O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
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A fraude à Lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho
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