Artigo de periódico
Servidor público celetista: estabilidade
Artigo de periódico
Servidor público celetista: estabilidade
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/114792In
Fonte
SILVA, Larissa Carotta Martins da. Servidor público celetista: estabilidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 8, p. 115-117, 1996.Veja também
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A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
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A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público: direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias
[por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ... -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ... -
Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos
[por] Examina as diversas modalidades de agentes públicos, bem como as suas diferentes classificações, com destaque aos regimes jurídicos aplicáveis, inclusive quanto aos chamados empregados públicos e aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O tema apresenta nítido interesse não apenas teórico, mas ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ... -
Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos: necessidades de motivação para despedir seus empregados
[por] Evidencia que, a par da jurisprudência que já se firmou sobre a inexistência de estabilidade dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, e sem contrariar também (tal questão nem é aqui discutida) a Orientação Jurisprudencial n. 247, 1, da SBDI-1 do TST (que dispensa a motivação quando se ... -
A divisão histórica entre trabalhadores públicos e privados e a possibilidade de equilíbrio entre os regimes
Demonstra que a divisão entre trabalhadores estatutários e contratados é fruto de um longo processo no Brasil republicano. Até 1930 a intenção era a de não existir essa divisão, depois passou a existir forte divisão, sendo adotado o regime estatutário e por outro o regime da CLT. O Estado passou a atuar com esses dois ... -
Do direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal
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