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    Extrato

    Diário Oficial da União: n. 203, p. 187-289 (23 out. 2017). Seção 1

    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 23 out. 2017
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    Extrato
    Periódico
    Coleção
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    Extrato

    Diário Oficial da União: n. 203, p. 187-289 (23 out. 2017). Seção 1

    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 23 out. 2017
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/114651
    Periodicidade
    Diária
    Notas
    Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
    Notas de conteúdo
    Portaria n. 321, de 18 de outubro de 2017 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. [Republicação de anexos]
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      Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
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