Súmula vinculante: solução ou retrocesso? / José Carlos de Moraes Salles

Ensaio sobre a publicidade e o seu regime jurídico no direito brasileiro / Marcelo Abelha Rodrigues

Sistemas jurídicos: codificação específica do contrato de seguro. Da necessidade ou não da positivação de microssistema para o direito securitário brasileiro / Walter Antonio Polido

A empresa no novo Código civil: elemento unificador do direito privado / Adria Paula Ferronatto

Breves apontamentos acerca da evolução histórica do contrato: do direito romano à crise da modernidade / Yuri Restano Machado

Prêmio de produtividade. Inadmissibilidade de extensão aos inativos. Limites do art. 40, § 8.º da CF/88. Lei Estadual 14.694/2003. Pressupostos. Vantagem propter laborem. art. 167, IV da CF/88. Decreto Estadual 43.674/2003. Resoluções 5.644/2004 e 5.673/2004. Observância dos princípios da reserva legal, da impessoalidade e da isonomia. Instrumento da reforma administrativa do estado. Juridicidade / Raquel Melo Urbano de Carvalho

Impressões objetivas sobre a lei de violência doméstica / Jayme Walmer de Freitas

Uma reflexão sobre as dificuldades da investigação criminal do crime de lavagem de dinheiro / Arthur Pinto de Lemos Júnior

Moral e justiça no direito penal / Hélvio Simões Vidal