A guerra fiscal e o ICMS / Ives Gandra da Silva Martins

Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária / Tathiane Piscitelli

Os impostos dos Estados e do Distrito Federal – dos princípios e vedações que lhes são próprios / Sacha Calmon

A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral" / Cristiano Carvalho, Octavio Giacobbo da Rosa

A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR: derivações a partir da premissa fixada pelo STF / Fabiana Del Padre Tomé e Lucas Galvão de Britto

A Itaipu e a Lei das Estatais / Ubirajara Costódio Filho

Tutela del medio ambiente ¿Un eufemismo dogmático o un slogan? / Edison Napoleón Fuentes Yánez, Eduardo Díaz Ocampo, Víctor Hugo Bayas Vaca

Ampliação dos poderes e direitos do fiador: possibilidade de assumir posição ativa para proteção do seu patrimônio / Marcelo H. G. Rivera M. Santos

A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thaís Boia Marçal

Os impactos da evolução tecnológica nos direitos trabalhistas: o descompasso da lei em relação ao fato social / Wilker Jeymisson Gomes da Silva

A terceirização no Brasil / Vander Brusso da Silva, Geancarlos Lacerda Prata

A Nova Lei Geral de Terceirização do Trabalho no Brasil / Paulo Renato Fernandes da Silva

Eficiência do Sistema de Garantia dos Credores, de Recuperação de Empresas e de Falência: Princípios e Diretrizes do Banco Mundial / Emerson Soares Mendes

A criação de subclasses e a possibilidade de tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial / Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Jorge Luis da Costa Silva

O dever fundamental da persecução da verdade possível ou provável no CPC de 2015 / Sandoval Alves da Silva

Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (reflexões sobre o PLS 366/2015)/ Eduardo Cambi, Gerson Ziebarth Camargo

A (in)aplicabilidade da governança corporativa na gestão de escritório de advocacia / Romulo de Oliveira Rigão

Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra 'c', e 195, § 7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Lei Suprema. O Projeto de Emenda Constitucional 287/2016 não objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo, seria inconstitucional – parecer / Ives Gandra da Silva Martins

Problemática do Direito Tributário no Brasil / Ruy Barbosa Nogueira