A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica / Aldem Johnston Barbosa Araújo

O absolutismo e sua influência na formação do Estado brasileiro / Luiz Gustavo Bambini de Assis

Propaganda eleitoral pela Internet / Tarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione

A propaganda partidária: uma análise sistemática do direito material e processual à luz da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015 / Alexandre Ramos

Um retrato do genocídio cultural no campo jurídico internacional / Karhen Lola Porfirio Will

As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação: avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei 13.105/2015) / Leonardo Alves de Oliveira

Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro / Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior

Reflexões sobre a Lei 13.271/2016 e a agenda da OIT sobre trabalho decente / Thereza Christina Nahas

O sistema tributário brasileiro: uma análise crítica / Ives Gandra da Silva Martins

O protagonismo judicial e a política / Ives Gandra da Silva Martins

Mandado de segurança – Liminar – Impetração pelo Senador da República para suspender o processo decorrente de representação perante o conselho de ética e decoro parlamentar / Volusia Aparecida Sales

Conflito de atribuições do Ministério Público e os limites da atribuição investigatória criminal / Thiago Colnago Cabral

Os limites cognitivos do HC substitutivo de recurso / Thiago Colnago Cabral

Contrato de aluguel – Shopping center – Cláusula contratual que prevê cobrança em dobro do aluguel no mês de dezembro / Reginaldo Boraschi