Moderno dirigismo econômico e direito contratual / Carlos Alberto da Costa Dias

O plebiscito do art. 2º das disposições constitucionais transitórias / Fábio Konder Comparato

O acesso ao poder judiciário / Joel Dias Figueira Júnior

Espaços marítimos / Luís Ivani de Amorim Araújo

Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público / Luiz Renato Topan

O concubinato e a nova ordem constitucional / Ronaldo Frigini

A concreção do poder discricionário / Sandra Regina Mancuso

Arbitragem - Princípios jurídicos fundamentais - Direito brasileiro e comparado / Selma M. Ferreira Lemes

Os limites da atuação administrativa na fiscalização dos direitos trabalhistas e previdenciários / Antônio Carlos Amaral Leão

As cópias de obras protegidas pelo direito de autor realizadas no Brasil para a docência ou a investigação / Antônio Chaves

O patrimônio público / Edílio Ferreira

A união estável entre os concubinos prevista pela Constituição federal de 1988 / Jurandyr Algarve

A responsabilidade civil do estado / Luiz Fabião Guasque

O poder do juiz / Roy Reis Friede

A adoção e o direito intertemporal / Sérgio Pischkow Pereira

Município: poder de policia sobre a zona costeira / Sérgio Sérvulo da Cunha

A publicidade dos julgamentos e a "sala secreta" no júri / Adriano Marrey

Penas restritivas de direitos - A prestação de serviços a comunidade - Destinação social e aspectos constitucionais / Beatriz Helena Ramos Amaral

A formação profissional e as funções do promotor de justiça / Hugo Nigro Mazzilli

Estatuto da criança e do adolescente: a proposta de um novo sistema tutelar / Maria Auxiliadora Minahim, Luis Roberto Ribeiro Cruz

A nação e o "impeachment'’ / Agassiz de Almeida