Periódico
Revista dos tribunais: vol. 81, n. 683 (set. 1992)
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 81, n. 683 (set. 1992)
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/113692Periodicidad
Mensal
Contenido
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 81, n. 683, set. 1992. 417 p.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A ação revisional no processo do trabalho
Timidamente, embora, vêm-se ensaiando no horizonte processual trabalhista, iniciativas patronais, supostamente pautadas na regra exceptiva do inciso I do art. 471 do CPC, mas que visam, em verdade, sofismar pressupostos da ação revisional e utilizá-la como passaporte à pretensa viabilidade de alteração da res iudicata, ... -
O princípio constitucional do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte fundamenta uma aplicação da teoria da imprevisão em favor das microempresas no direito do trabalho?
Discute se o Direito do Trabalho admite uma aplicação da teoria da imprevisão em favor das microempresas, quando fundamentada no princípio geral da atividade econômica de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (CF, art. 170, IX). Após uma rápida visão do instituto, faremos uma interpretação que permita ...
