Fundamentos do direito ambiental no Brasil / Álvaro Luiz Valery Mirra

Aspectos jurídicos das transfusões de sangue / Christine Santini Muriel

A contribuição social incidente sobre a folha de salários / Edison Aurélio Corazza, Flávio J. Siqueira Cavalcanti

Impetração de mandado de segurança pelo estado / Hugo de Brito Machado

Os contratos públicos à luz do plano real - Inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins

Efetividade do processo e tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni

Os fundos imobiliários / Arnoldo Wald

Poder judiciário e revisão constitucional: da catástrofe inercialmente esvaziada à catarse frustrada / Luiz Flávio Gomes

Proteção do patrimônio cultural no direito italiano / Márcia Walquíria Batista dos Santos

O controle jurisdicional de atos demarcatórios de áreas indígenas / Marcos Juruena Villela Souto

Sugestões sobre a concordata preventiva para a futura lei de falências / Osvaldo Hamilton Tavares

Impugnação aos cálculos de liquidação / Paulo Cesar Baria de Castilho

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches

Eutanásia, ortotanásia e distanásia / Deusdedith Sousa

Exercício da medicina e responsabilidade criminal / João José Leal

Crime contra a fauna: reflexões sobre a aspereza do Código de caça / Ivan Lira de Carvalho

Penitenciarismo brasileiro, sombra sinistra da sociedade desajustada em que vivemos / João José Leal

A descaracterização do crime de descaminho embasado apenas na inexistência de comprovação do recolhimento do imposto de importação / Walter Nunes da Silva Júnior