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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 81, n. 678 (abr. 1992)

    abr. 1992
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    PDF (28Mb)

    SYS (RVBI)
    348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 81, n. 678 (abr. 1992)

    abr. 1992
    PDF (28Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113683
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    O estado na reparação do dano à vítima de crime / Antônio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques
    Do protesto de títulos de crédito / Cláudio Santos
    Da imissão na posse e da ação possessória (duplo significado do qualificativo especial) / Darcy Bessone
    Paixão, razão e natureza (Investigação sobre o discurso normativo) / Mozar Costa de Oliveira
    Marcas: contrato de cessão de direitos e prestação de serviços / P. R. Tavares Paes
    O conceito de propriedade e os bens do falido / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
    Estrutura jurídica das sociedades de fato entre concubinos / Ricardo Galbiatti
    A locação de terrenos vagos para estacionamento de carros / Joaquim de Almeida Batista
    O federalismo e a escola de juízes / José Renato Nalini
    Proteção judicial efetiva / Luiz Flávio Gomes
    Questões jurídicas em torno da inseminação artificial: intervenção em painel sobre o tema, promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1.7, 1991) / Luiz Roldão de Freitas Gomes
    Prisão em flagrante: garantia constitucional de assistência da família e de advogado / Gilson Sidney Amancio de Souza
    A privatização dos estabelecimentos penais diante da Lei n. 7.210, de 11.07.84 (Lei de execução penal) / Júlio Fabbrini Mirabete
    Verdade material e processo penal / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
    A cifra negra da criminalidade oculta / Raúl Cervini
    Apontamento sobre política criminal e a “Plea bargaining” / Walter Fanganiello Maierovitch
    Controle externo da atividade policial / José Damião Pinheiro Machado
    A capacidade de autodeterminação sexual da vítima como causa de relativização da presunção de violência / Márcio Bártoli
    Podem os presos associar-se ? / Pedro Armando Egydio de Carvalho
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 81, n. 678, abr. 1992. 448 p.
    Assunto
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
    SYS (RVBI)
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