Revista dos tribunais: vol. 80, n. 674 (dez. 1991)

Periódico

dez. 1991

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113679

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Contenido

Impostos diretos (IPTU, ISS, ITBI, IR e IOF): impostos indiretos (IPI, ICMS, IE e II): as imunidades contra impostos diretos e as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, tais como Santas Casas de Misericórdia, Sesc, Senac, Sesi, Senai e congêneres / Ruy Barbosa Nogueira

Outro ativo financeiro: caracterização / Mônica Castro de Mello Bity

A renúncia de imunidades no direito internacional / Júlio Maride Carvalho

Responsabilidade civil do médico / Reynaldo Andrade da Silveira

Da concessão da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas e aos entes beneficentes / Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Juízes irresponsáveis?: uma indagação sempre presente / Artur Marques da Silva Filho

A hipoteca judiciária e sua importância como instrumento de garantia / Luiz Alberto Hoff

Notas sobre prescrição em direito do seguro / Ernesto Tzirulnik

A responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelo transporte de passageiro sem documentação / José Gabriel Assis de Almeida

A nova Lei da seguridade social: aspectos polêmicos / Luiz Fernando Gama Pellegrini

Venda antecipada de bens apreendidos pelo credor: hipóteses de alienação fiduciária, “leasing”, penhora e arresto: possibilidade de prática de Ilícito penal e sujeição a prisão civil / Damásio E. de Jesus

Competência penal: conexão e prevenção / Xavier de Albuquerque

Pena hedionda / Jaques de Camargo Penteado

XLV curso Internacional de Criminologia: comentário / Oswaldo Henrique Duek Marques

Júri popular: erro de jurado: o amargo quatro a três / Antônio Carlos de Carvalho Pinto

O ‘‘estado de necessidade” e o “habeas corpus” e sua sustentação e impetração por pessoa jurídica / Arthur Ferraz Ribeiro

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 80, n. 674, dez. 1991. 399 p.