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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 79, n. 653 (mar. 1990)

    mar. 1990
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    PDF (27Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 79, n. 653 (mar. 1990)

    mar. 1990
    PDF (27Mb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113658
    Periodicidad
    Mensal
    Contenido
    O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira
    Dos bens públicos na Constituição de 1988 / J. Cretella Júnior
    Consentimento matrimonial / Ney de Mello Almada
    Natureza jurídica do contrato de “franchising” / Luiz Edmundo Appel Bojunga
    Ação rescisória e pretensões relativas ao direito de família / Luiz Rodrigues Wambier
    Responsabilidade civil do administrador / Antônio Ivanir de Azevedo
    O ISS na Constituição federal de 1988 e na anterior / Ives Gandra da Silva Martins
    Ministério Público: sua atuação no cível / João Francisco Moreira Viegas
    Vida social e ordenamento jurídico / João José Leal
    Estupro: enfoque vitimológico / Antônio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques
    Acusação integrada / Jacques de Camargo Penteado
    As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo / Dionísio Garcia
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 79, n. 653, mar. 1990. 431 p.
    Palabras clave
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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