Permissão de serviço municipal de transporte coletivo urbano / Miguel Reale

Natureza das decisões do Tribunal de Contas / J. Cretella Júnior

O Poder Judiciário e o meio ambiente / Cândido R. Dinamarco

Reparação do dano moral / R. Limongi França

Juros em empréstimos concedidos por instituições financeiras / Lélio Candiota de Campos

As lides de natureza desportiva em face da justiça comum: uma contribuição para a superação das dificuldades daí resultantes / Rodolfo de Camargo Mancuso

Opções de compra de ações e bônus de subscrição / Paulo Cézar Aragão

A coisa julgada nas ações para tutela de interesses difusos / Álvaro Luiz Valery Mirra

Desistência da ação rescisória / José Rogério Cruz e Tucci

A reconvenção em ação de despejo / Sérgio Carlos Covello

Impedimento e suspeição do juiz quando inimigo do advogado de uma das partes / Irani Mariani

O livramento condicional e a nova parte geral do Código penal / Ariosvaldo de Campos Pires

A prisão como sanção jurídica: as diversas formas de prisão / Antônio Cláudio Bocayuva Cunha

Extinção da punibilidade: prescrição do próprio direito de punir do estado: retroatividade: ocorrência e efeitos / Agapito Machado