Contenido
Permissão de serviço municipal de transporte coletivo urbano / Miguel Reale
Natureza das decisões do Tribunal de Contas / J. Cretella Júnior
O Poder Judiciário e o meio ambiente / Cândido R. Dinamarco
Reparação do dano moral / R. Limongi França
Juros em empréstimos concedidos por instituições financeiras / Lélio Candiota de Campos
As lides de natureza desportiva em face da justiça comum: uma contribuição para a superação das dificuldades daí resultantes / Rodolfo de Camargo Mancuso
Opções de compra de ações e bônus de subscrição / Paulo Cézar Aragão
A coisa julgada nas ações para tutela de interesses difusos / Álvaro Luiz Valery Mirra
Desistência da ação rescisória / José Rogério Cruz e Tucci
A reconvenção em ação de despejo / Sérgio Carlos Covello
Impedimento e suspeição do juiz quando inimigo do advogado de uma das partes / Irani Mariani
O livramento condicional e a nova parte geral do Código penal / Ariosvaldo de Campos Pires
A prisão como sanção jurídica: as diversas formas de prisão / Antônio Cláudio Bocayuva Cunha
Extinção da punibilidade: prescrição do próprio direito de punir do estado: retroatividade: ocorrência e efeitos / Agapito Machado
