Usufruto e locação - Extinção da locação pela morte do usufrutuário locador - Intransmissibilidade do usufruto por herança - O nu-proprietário não é adquirente - As Leis francesa e italiana - A desocupação do prédio pela ação de despejo - Indenização pela ocupação indevida - Inadmissibilidade de ação consignatória / Luís Antônio de Andrade

Da propriedade como conceito jurídico / Luiz Édson Fachin

Nulidade de ato jurídico - Legitimidade ad causam - Inépcia da inicial - Sanação de vícios / Clito Fornaciari Júnior

ISS - Locação de cofre-forte de banco para guarda de bens ou valores - Não incidência por inexistência de fato gerador / Walter Gaspar

Nulidade de testamento - Bens deixados a entidade com sede no estrangeiro - Condição impossível e ilícita - Ação dos herdeiros / Bruno de Mendonça Lima Júnior

Acesso à justiça / Sydney Sanches

Os meios moralmente legítimos de prova / Luís Alberto Thompson Flores Lenz

O problema da impunidade / Francisco César Pinheiro Rodrigues