Aspectos do “usufruto de imóvel ou de empresa” no processo de execução / José Carlos Barbosa Moreira

Ação declaratória de imunidade tributária / Donaldo Armelin

Ação de alimentos / Marigildo de Camargo Braga

A ação de força nova espoliativa / Paulo Roberto Hapner

Embargos do devedor - Rejeitados ou improcedentes - Recurso e efeitos - Definitividade da execução / Othelo Dilon Castilhos

Os embargos de divergência nas instâncias ordinárias / Joaquim de Almeida Baptista, Sonia Mareia Hase de Almeida Baptista

Análise da teoria geral da prescrição considerando-se o fato, de direito positivo (direito brasileiro), de que a ação é definida como direito abstrato / João Baptista Monteiro

Pereira e Sousa e o direito processual / Moacyr Lobo da Costa

A classificação das obras de direito dos Estados Unidos da América em especial consideração para com o direito de processo civil e penal segundo o sistema da Biblioteca do Congresso (Library of Congress) / Luiz Kubinsky

Proposta de reformulação parcial do art. 299 do Código de processo civil / Milton Sanseverino

Da intimação pessoal do Ministério Público no Código de processo civil / Marcos Chaves

O interesse de agir na falência requerida pela Fazenda do Estado / Romano Cristiano

A falência dos honorários / Elyseu Zavataro

Da ação rescisória / Luiz Sérgio de Souza Rizzi

Representação judicial: carência de ação / Rogério Lauria Tucci

Situação processual do denunciado na ação de nulidade de registro imobiliário / Paulo Távora

Ação declaratória - Prescrição da pretensão condenatória - Falta de interesse de agir / José Ribamar de Castro Viana

Competência / Arruda Alvim, Esteia Lemos Monteiro Soares de Camargo

Mandado de segurança - Distribuição no 119.° dia - Despacho solicitando informações vários dias depois - Decadência ocorrida - Recurso improvisado / Iara de Toledo Fernandes

Recurso - Agravo de instrumento - Instrução deficiente - Ausência da certidão de intimação da decisão agravada - Providência cabível ao serventuário - Interpretação dos arts. 523, III, e seu parágrafo único, 525, caput, e 557 caput, do CPC - Distinção entre o agravo de instrumento de decisão de juiz de primeiro grau e o manifestado para o STF - Aplicação apenas a este último da Súmula 288 do STF - Recurso extraordinário conhecido e provido / Roberto Pacheco Rocha