A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seu papel, atribuições e competências a partir da Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, é o foco deste artigo. O breve estudo parte do estigma atribuído ao Poder Judiciário pela população brasileira a considerá-lo uma "caixa preta" tendo em vista seu distanciamento ...

Transforma a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho em Secretaria de Comunicação Social. Dispõe sobre transformação e transferência de funções comissionadas e cargos em comissão, criação e extinção de Divisões e Seções. Define as atribuições dos cargos em comissão e dos Supervisores de Seção ...

[por] Investiga a comunicação entre judiciário e imprensa, com foco na cobertura das decisões judiciais pela mídia, frente às dificuldades trazidas pelo exacerbado tecnicismo jurídico presente nas sentenças e acórdãos, bem como pela própria complexidade dos conceitos que envolvem a doutrina jurídica. Discute as características ...

Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social.

Cria a Divisão de Comunicação Institucional, subordinada à Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho.