[por] Ao estabelecer no caput, do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratificação da Convenção n. 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ...

Reproduz discurso de abertura do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), proferido na sessão plenária ordinária administrativa de 1º de fevereiro de 2022, em que o desembargador Brasilino Santos Ramos registra o aniversário de 40 anos de instalação do TRT 10 e destaca algumas conquistas.

Verifica se as conquistas feitas pelos trabalhadores rurais ao longo da história, com ápice na Constituição cidadã de 1988 que, reafirma os direitos de segunda geração e dá um passo nos de terceira geração, se se efetivou e em caso negativo, quais poderiam ser os motivos dessa "desproteção". O recorte prende-se ao trabalho ...