Artigo de periódico
Adicional de periculosidade: eletricidade: sistema elétrico de potência e outras questões polêmicas
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Adicional de periculosidade: eletricidade: sistema elétrico de potência e outras questões polêmicas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112056Itens relacionados
Notas de conteúdo
Tempo de permanência em área de risco -- O anexo ao Decreto e a baixa tensão -- Pertencer ou não ao setor elétrico -- Significado da expressão "condições de periculosidade -- Utilização de EPI's e ferramentas isoladas -- O que é um sistema elétrico de potência: A Norma técnica NBR-5460 -- Tensão e corrente elétrica consideradas perigosasIn
Fonte
VILLELA, José Corrêa. Adicional de periculosidade: eletricidade: sistema elétrico de potência e outras questões polêmicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 12, p. 100-118, 2000.Veja também
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Anexo 3 da NR-16, atividades e operações perigosas com exposição a roubos e outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal e profissional: comentários e interpretação
A Lei 12.740 (de 08.12.2012) alterou parcialmente o Art. 193 da CLT, no que se refere a inclusão de novas atividades profissionais passíveis de classificação como perigosas e, por consequência, sujeitas a serem indenizadas com o adicional de periculosidade. Manteve no seu texto básico os termos "… aquelas que por sua ... -
Novos contornos da periculosidade no direito brasileiro
[por] Trata do instituto da periculosidade no Direito do Trabalho brasileiro, de modo a abordar as inovações trazidas pela Lei 12.740/2012, que redefiniu os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, a fim de garantir efetiva proteção à vida e à saúde do trabalhador sujeito a condições perigosas ... -
Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso
[por] Analisa o possível vício de inconstitucionalidade da Lei Federal n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012, na parte em que revogou a Lei Federal n. 7.369/1985 e modificou a redação do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, ocasionando a redução da base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados ... -
Novas atividades perigosas
[por] Trata das novas atividades perigosas, estabelecidas com a recente alteração na redação do art. 193 da CLT. Passam a integrar esta definição as atividades que estejam ligadas à energia elétrica e segurança pessoal e patrimonial. -
As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ... -
Brasil. Decreto n. 93.412, de 14 de outubro de 1986
Revoga o Decreto n. 92212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei n. 7369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. -
Lacuna por arrastamento?: o problema da regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista
[por] O cenário de regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista, previsto no art. 193, § 4º, CLT, desperta dissensos jurisprudenciais, a justificar nulidade, suspensão restrita ou autoaplicabilidade da portaria ministerial, consubstanciados no anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 MTE. Passados sete anos ... -
A ideia de que o ordenamento jusconstitucional brasileiro abraçou a teoria da monetização da saúde do trabalhador é uma falácia
Provoca uma reflexão (e desconstrução) sobre a afirmação de que a Constituição da República Federativa do Brasil, ao prever adicionais para trabalhos em condições insalubres, perigosas ou penosas, abraçou a teoria da monetização da saúde do trabalhador. -
Brasil. Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014
Acrescenta o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. -
Prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLT
[por] Discorre sobre a desnecessidade da perícia judicial destinada à prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho, não obstante a eloquência do art. 195, § 2º, da CLT, com redação atribuída por meio da Lei n. 6.514/77, e que demanda reformulação, para considerar a sucessiva ampliação do rol de ...
