Artigo de periódico
Trabalho educativo: aspectos jurídicos / sociais e legislativos
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Trabalho educativo: aspectos jurídicos / sociais e legislativos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110523In
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MOURA, Antonio Carlos Galvão. Trabalho educativo: aspectos jurídicos / sociais e legislativos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, p. 118-130, 2001.Veja também
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A realidade do trabalho educativo no Brasil
No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
Percepções jurídicas acerca dos movimentos grevistas no Brasil em meados do século XX
[por] Apresenta os resultados de uma pesquisa que objetivou analisar o pensamento jurídico acerca dos movimentos grevistas ocorridos no Brasil em meados do século XX, tendo como fonte artigos escritos por juristas e publicados na Revista Forense e na Revista dos Tribunais entre os anos de 1953 e 1955. Para o desenvolvimento ... -
Trabalhadores sob demanda: o caso Uber
Trabalho sob demanda via aplicativos é o nome utilizado para identificar um dos novos modelos de gerenciamento da mão de obra surgidos com o avanço da tecnologia da informação e da comunicação. Seu funcionamento baseia-se na ideia de disponibilização de trabalho humano de maneira flexível, atuando conforme a necessidade ... -
Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho: direito coletivo e plano de saúde
Embora não positivada no sistema jurídico brasileiro de forma expressa, a proibição de retrocesso social vem sendo estudada como critério interpretativo ou princípio aplicável aos ramos do direito, especialmente quando envolvem direitos fundamentais e, mais ainda, sociais. Nesse contexto, dentro dos limites desta abordagem, ... -
Influenciadores digitais e a economia do compartilhamento: uma nova lógica de proteção dos trabalhadores
[por] Analisa o fenômeno dos influenciadores digitais a partir de um exame da economia do compartilhamento e das redes sociais. Traz conceitos sobre aspectos relevantes para as relações no mundo digital e reflexões relacionadas à ausência de regulamentação sobre o tema, o atual posicionamento do judiciário e legislativo ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
Perícia no acidente de trabalho
[por] Analisa a importância da perícia no processo acidentário, sob os aspectos jurídicos e sociais, destacando a proble- matização em torno da deficiência do laudo, e como o juiz poderá saná-las ou mesmo desprezá-las de acordo com os dispositivos legais em vigor. -
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[por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ... -
Impactos de la inteligencia artificial en la seguridad social
[por] Analisa como o uso da inteligência artificial representa um desafio para a maioria dos sistemas jurídicos em nível mundial, que devem gerar políticas públicas e adaptar mecanismos para garantir os direitos das pessoas, incluindo a transparência na gestão algorítmica e a proteção de seus dados pessoais. Nesse sentido, ...
