Artigo de periódico
Trabalho educativo: aspectos jurídicos / sociais e legislativos
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Trabalho educativo: aspectos jurídicos / sociais e legislativos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110523In
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Referencia bibliográfica
MOURA, Antonio Carlos Galvão. Trabalho educativo: aspectos jurídicos / sociais e legislativos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, p. 118-130, 2001.Ítems relacionados
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A realidade do trabalho educativo no Brasil
No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
Percepções jurídicas acerca dos movimentos grevistas no Brasil em meados do século XX
[por] Apresenta os resultados de uma pesquisa que objetivou analisar o pensamento jurídico acerca dos movimentos grevistas ocorridos no Brasil em meados do século XX, tendo como fonte artigos escritos por juristas e publicados na Revista Forense e na Revista dos Tribunais entre os anos de 1953 e 1955. Para o desenvolvimento ... -
Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho: direito coletivo e plano de saúde
Embora não positivada no sistema jurídico brasileiro de forma expressa, a proibição de retrocesso social vem sendo estudada como critério interpretativo ou princípio aplicável aos ramos do direito, especialmente quando envolvem direitos fundamentais e, mais ainda, sociais. Nesse contexto, dentro dos limites desta abordagem, ... -
Influenciadores digitais e a economia do compartilhamento: uma nova lógica de proteção dos trabalhadores
[por] Analisa o fenômeno dos influenciadores digitais a partir de um exame da economia do compartilhamento e das redes sociais. Traz conceitos sobre aspectos relevantes para as relações no mundo digital e reflexões relacionadas à ausência de regulamentação sobre o tema, o atual posicionamento do judiciário e legislativo ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
Perícia no acidente de trabalho
[por] Analisa a importância da perícia no processo acidentário, sob os aspectos jurídicos e sociais, destacando a proble- matização em torno da deficiência do laudo, e como o juiz poderá saná-las ou mesmo desprezá-las de acordo com os dispositivos legais em vigor. -
A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro
[por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ... -
O salário como direito fundamental: revisitação
[por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexosO estudo visa analisar o salário como ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ...
