Artigo de periódico
O princípio constitucional da proporcionalidade
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O princípio constitucional da proporcionalidade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109032In
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GUERRA FILHO, Willis Santiago. O princípio constitucional da proporcionalidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 20, p. 85-89, 2002.See also
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A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas
[por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Novas considerações sobre a ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucional
[por] A Constituição de 1988 estabelece como alicerces da República, ao lado da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a livre-iniciativa, conforme art. 1º, IV, e também dispõe em seu art. 170, caput, que tais valores são fundamentos da ordem econômica. Isso implica a árdua tarefa de ponderar os ... -
A constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho
Uma breve síntese histórica do sistema capitalista de produção nos permite concluir que a orientação econômica vigente em cada paradigma de Estado constitucional influenciou e influencia de forma decisiva os contornos do Direito e em especial do Direito do Trabalho, muitas vezes valorizando suas premissas teóricas básicas ... -
Habeas data na justiça do trabalho
[por] O habeas data é um instituto considerado novo no cenário jurídico brasileiro, pois foi inserido como ação constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. Ainda assim, já foi objeto de muitos estudos ao longo dos anos. Como remédio constitucional apresenta suas características e peculiaridades próprias e, ... -
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
[por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ...
