Artigo de periódico
Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana
Artigo de periódico
Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana
Inicia uma refiexão quanto à importância do controle de Constitucionalidade, através de uma releitura do texto Constitucional, analisando seus princípios e regras, fazendo-o, porém, sem o extremismo da Teoria Crítica do Direito, ou seja, partir-se-á do princípio de que o pluralismo normativo não impede, mas, ao contrário, exige um exame do ordenamento a partir de um texto indivisível, unitário e supremo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106774Table of contents
Noções filosóficas e históricas: direitos sociais -- Supremacia constitucional -- Controle de constitucionalidade -- Interpretação das normas constitucionais, princípios da proporcionalidade e da razoabilidade -- Solução de conflitos entre direitos fundamentais -- Princípio da legalidade material e a dignidade da pessoa humana -- Implicação no âmbito do direito do trabalho -- Relação entre o princípio da proteção do trabalhador e a dignidade da pessoa humanaIn
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FERRAZ, Daniela Macia; FONSECA, Fernanda Cristina de Moraes. Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 53-67, 2004.See also
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[por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ... -
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Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
[por] Realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência ... -
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A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Convenção n. 158 da OIT e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicado às relações de trabalho
Aborda o princípio da dignidade humana sob o foco das relações de trabalho, em especial aspectos do Direito ao Trabalho e à continuidade da relação de emprego. A justificativa pela escolha do tema decorre de necessários questionamentos que devem ser feitos acerca da validade de institutos jurídicos e jurisprudenciais que ...
