Determina que sejam descontados os dias de faltas ao trabalho por motivo de greve nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Dispõe sobre a compensação dos dias não trabalhados em decorrência do movimento paredista dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2015.

Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento dos dias de ausência não compensados, por motivo de greve no ano de 2015.

Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, o qual regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.