Institui Grupo de Trabalho destinado a apresentar perspectivas e sugerir acerca das estratégicas institucionais e da gestão de riscos organizacionais relativos ao novo marco regulatório incidente sobre a Administração Pública Federal.

Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com a redação dada pelo Ato n. 219/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ...

Altera o Ato n. 302/GDGSET.GP, de 25 de abril de 2013, que constitui Grupo de Trabalho para apresentar propostas de aperfeiçoamento do Ato n. 186/GDGSET.GP, de 4 de março de 2008, tratando sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...