Ato
Ato n. 229/TST.GP, de 15 de maio de 2017
Ato
Ato n. 229/TST.GP, de 15 de maio de 2017
Revoga o art. 3º do Ato n. 90/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2009, que padroniza o relatório dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal Superior do Trabalho, para fins do disposto no art. 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104365Description
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1897, de 20 de junho de 2017Determina a republicação do Ato n. 90/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2009, consolidando a alteração introduzida
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Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 229/TST.GP, de 15 de maio de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 15, 19 maio 2017.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 229/TST.GP, de 15 de maio de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2227, p. 2, 16 maio 2017.
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