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Ato n. 229/TST.GP, de 15 de maio de 2017
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Ato n. 229/TST.GP, de 15 de maio de 2017
Revoga o art. 3º do Ato n. 90/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2009, que padroniza o relatório dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal Superior do Trabalho, para fins do disposto no art. 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104365Description
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1897, de 20 de junho de 2017Determina a republicação do Ato n. 90/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2009, consolidando a alteração introduzida
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 229/TST.GP, de 15 de maio de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 15, 19 maio 2017.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 229/TST.GP, de 15 de maio de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2227, p. 2, 16 maio 2017.
See also
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Ato n. 315/SEGJUD.GP, de 19 de agosto de 2019
Revoga o inciso VIII do art. 1º do Ato n. 202/SEGJUD.GP, de 10 de junho de 2019, que padroniza procedimentos relacionados à tramitação processual no âmbito das Secretarias do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Referenda o Ato n. 33/GDGSET.GP, de 28 de janeiro de 2025, que define o quantitativo de cargos em comissão relativo à transformação mediante o aproveitamento do saldo orçamentário na forma do art. 1º da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022; define o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia ... -
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Referenda o Ato n. 44/GDGSET.GP, de 3 de fevereiro de 2025, que define o quantitativo de cargos em comissão relativo à transformação mediante o aproveitamento do saldo orçamentário na forma do art. 1º da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022; e define o quantitativo de cargos em comissão de direção, ... -
Ato n. 90/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2009
Padroniza o relatório dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 26/GDGCJ.GP, de 2 de fevereiro de 2004
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Ato n. 92/GDGCA.GP, de 20 de abril de 2006
Padroniza a coleta e a forma de publicação mensal dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal Superior do Trabalho e dos Ministros. -
Ato n. 566, de 6 de outubro de 1994
Altera o Ato n. 954/GP, de 25 de outubro de 1993, que determina a uniformização e padronização da publicação mensal dos dados estatísticos relativos aos trabalhos do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Altera o art. 2º do Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
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