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Artigo de periódico

Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional

dc.contributor.authorSilva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
dc.contributor.authorSardá, Sandro Eduardo
dc.date.accessioned2017-04-26T20:37:48Z
dc.date.available2017-04-26T20:37:48Z
dc.date.issued2014-02
dc.identifier.citationSILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira; SARDÁ, Sandro Eduardo. Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional = Expert evidence produced by different kinds of professionals and the law that regulates doctors’ practice: in search of an interpretation that takes into account the unity of the system and the effectiveness in providing lega remedy. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 61-96, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira; SARDÁ, Sandro Eduardo. Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 162-178, fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103497
dc.description.abstract[por] As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional. Primeiro, há de se verificar a real necessidade de realização da perícia. Segundo, o médico (do trabalho) não tem assegurada pela referida lei a exclusividade de realização de perícia judicial nesses casos. O ideal seria uma perícia multiprofissional, até porque tão importante quanto a boa anamnese do trabalhador, é a "anamnese" do ambiente laboral em que ele estava inserido, sendo plenamente possível a designação de fisioterapeuta do trabalho para a realização da perícia "ambiental" e das incapacidades relacionadas ao sistema músculo-esquelético ou osteomuscular. Para o sucesso dessas perícias, pensamos que o juiz do trabalho deve formular quesitos do juízo apropriados, indeferir quesitos impertinentes das partes e arbitrar honorários periciais - prévios e finais - compatíveis com a complexidade do caso e o grau de zelo do profissional nomeado. Ademais, devem os Tribunais Trabalhistas promover cursos de capacitação técnica para juízes e também para peritos que atuam na Justiça especializada, bem como promover a realização de estudos para investigar a viabilidade da criação de Varas do Trabalho especializadas e de um quadro próprio de peritos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Expert evidence has been a major issue when damages related to occupational accidents and diseases are being disputed in a lawsuit. One of the main problems is the kind of professional that can be appointed as an expert in such cases. The law that regulates doctors' practice has revived the issue. We think, however, that it should be interpreted in a way that takes into account the unity of the system and the effectiveness in providing legal remedy. First of all, the real need of expert evidence should be considered. Secondly, an industrial doctor is not the only kind of professional who is able to produce expert evidence in such cases, according to the aforementioned law. Expert evidence produced by different professionals would be the best option, since a good anamnesis of a worker is as important as the anamnesis of his workplace. So it's completely possible to appoint a physiotherapist to produce expert evidence in the workplace as well as on disabilities related to musculoskeletal disorders. In order to obtain good expert evidence, we believe that a Labor Court judge should make the appropriate questions, deny the ones made by the parties and that are considered irrelevant and determine expert fees according to the complexity of the case and the ability of the appointed expert. Besides, Labor Courts should provide technical training for both judges and experts and also conduct researches to evaluate the availability of creating inferior courts for this purpose and forming its own team of experts.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA lei do ato médico -- Perícia judicial: no ambiente de trabalho e no trabalhador: Doenças do trabalho e perícias multiprofissionais. Avaliação dos locais de trabalho: perícia in loco. Dados epidemiológicose Nexo Técnico Epidemiológico. Cursos de aprimoramento para juízes, peritos, advogados e quesitos do juízo. Honorários periciais. Varas especializadas na justiça do trabalho. Quadro de peritos da justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 44 (jan./jun. 2014)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 78, n. 2 (fev. 2014)pt_BR
dc.subjectPerícia, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectNexo causal, Brasilpt_BR
dc.subjectIncapacidade de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDistúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectLaudo técnico, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectQualificação profissional, Brasilpt_BR
dc.titlePerícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicionalpt_BR
dc.title.alternativeExpert evidence produced by different kinds of professionals and the law that regulates doctors’ practice: in search of an interpretation that takes into account the unity of the system and the effectiveness in providing lega remedypt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys997858
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91896pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104835pt_BR

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