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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999
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    PDF (176Kb)

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    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11282

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999
    PDF (176Kb)

    Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1026
    Descripción
    Alterada pela Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000

    Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002
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    Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, 15 dez. 1999.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 74, n. 239, p. 2, 15 dez. 1999.
    Palabras clave
    Representação ; Paridade ; Juiz classista ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Composição ; Distribuição
    Situación
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      Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2000
      Altera a Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999, que veda o provimento das vagas decorrentes da extinção da representação classista pela convocação ou promoção de juízes do primeiro grau para os Tribunais Regionais.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 1999
      Autoriza a participação do Juiz Classista GILBERTO PORCELLO PETRY, convocado em razão do término do mandato do Excelentíssimo Ministro GALBA VELLOSO, nas sessões de julgamento do Órgão Especial, ante a exigência constitucional da paridade de representação classista na composição dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho.
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