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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999
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    PDF (176Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11163

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999
    PDF (176Kb)

    Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1026
    Descripción
    Alterada pela Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000

    Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002
    Artículos relacionados
    Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, 15 dez. 1999.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 74, n. 239, p. 2, 15 dez. 1999.
    Palabras clave
    Representação ; Paridade ; Juiz classista ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Composição ; Distribuição
    Situación
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      Ato

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 1990
      Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 ago. 1999
      Resolve distribuir: de imediato, 5.133 (cinco mil, cento e trinta e três) processos de competência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; e, semanalmente, o número de processos do referido Colegiado que derem entrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Suspende, temporariamente, a aplicação dos itens ...
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 maio 1999
      Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
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