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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100340

Description

Versão adaptada da exposição no I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), no dia 07 de maio de 2015

Notes de contenu

Um diagnóstico sobre a execução na justiça do trabalho e a ambiência para a chegada do Código de processo civil de 2015 -- O novo Código de processo civil (Lei n. 13.015/2015) e o processo do trabalho: alguns destaques sobre o cumprimento da sentença e a execução de títulos extrajudiciais: Manutenção do cariz conservador quanto à iniciativa do cumprimento da sentença. Execução em face do coobrigado e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A possibilidade de protesto da decisão judicial e inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes. Estímulo ao pagamento voluntário da obrigação e a possibilidade de levantamento de crédito na execução provisória. Regime dúctil de penhora e possibilidade de constrição sobre salários e proventos. Parcelamento de dívida como direito potestativo do devedor

In

Se réfère à

Sujet

Processo trabalhista, modernização, Brasil ; Execução (processo civil), modernização, Brasil ; Código de processo civil, Brasil, 2015 ; Analogia (direito), Brasil