Notas
Versão adaptada da exposição no I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), no dia 07 de maio de 2015
Notas de conteúdo
Um diagnóstico sobre a execução na justiça do trabalho e a ambiência para a chegada do Código de processo civil de 2015 -- O novo Código de processo civil (Lei n. 13.015/2015) e o processo do trabalho: alguns destaques sobre o cumprimento da sentença e a execução de títulos extrajudiciais: Manutenção do cariz conservador quanto à iniciativa do cumprimento da sentença. Execução em face do coobrigado e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A possibilidade de protesto da decisão judicial e inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes. Estímulo ao pagamento voluntário da obrigação e a possibilidade de levantamento de crédito na execução provisória. Regime dúctil de penhora e possibilidade de constrição sobre salários e proventos. Parcelamento de dívida como direito potestativo do devedor
Fonte
CHAVES, Luciano Athayde. O novo Código de processo civil e o processo do trabalho: uma análise sob a ótica do cumprimento da sentença e da execução forçada. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 54-80, out./dez. 2015.
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